Serviço de Informação ao Cidadão • e-SIC
Acesso à Informação
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Atendimento conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
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Relatórios e Estatísticas do e-SIC
Exemplo de informações apresentadas:
- Total de pedidos recebidos no período
- Pedidos atendidos, indeferidos e em andamento
- Tempos médios de resposta
Licitações e Contratos
Últimas licitações cadastradas:
- Dispensa de Licitação 009 – Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico multidisciplinar de natureza predominantemente intelectual, para a assessoria de agentes públicos, nas áreas de planejamento orçamentário, contabilidade, financeira e administrativa, objetivando o cumprimento das exigências legais
- Dispensa de Licitação 7 – Contratação de empresa para a prestação serviços técnicos e especializados de compilação eletrônica da legislação municipal e disponibilização do acervo legislativo atualizado em software para consulta na web e em aplicativos para dispositivos móveis (app).
- Inexigibilidade de Licitação 2 – Locação de Software como Serviço (SaaS), solução que permite aos usuários atender os critérios de pesquisa de preços praticados pela administração pública, em bancos oficiais, em sites especializados e em notas fiscais, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para atender as necessidades do Poder legislativo de Colômbia, São Paulo na elaboração de projetos de pesquisas e fiscalização de preços da administração pública Municipal.
Atividades Legislativas
Contas Públicas
- PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 009 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
- PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 008 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
- PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 007 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
- PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 006 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025